1.1. O presente instrumento regula a cessão de direito de uso temporário, não exclusivo, intransferível e oneroso do software SOLAR IDEAL, hospedado em nuvem (Cloud Computing).
1.2. O Sistema é composto pelos seguintes módulos, cuja disponibilidade pode variar conforme o plano contratado:
O LICENCIADO reconhece que os cálculos de geração de energia baseiam-se em médias históricas de irradiação solar (HSP) fornecidas por terceiros (ex: INPE, NASA, Meteonorm). O SOFTWARE não tem controle sobre variações climáticas, microclimas, sujidade dos painéis, sombreamento não mapeado, perdas por cabeamento (efeito Joule) ou degradação acelerada de componentes.
As análises de Retorno sobre Investimento (ROI), Payback e Fluxo de Caixa Descontado consideram a manutenção das regras tarifárias vigentes no momento da simulação. A LICENCIANTE não se responsabiliza por:
É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO/INTEGRADOR, munido de capacidade técnica (Engenheiro Eletricista ou Técnico Responsável), validar todas as informações geradas pelo sistema antes de apresentá-las ao cliente final ou protocolar projetos nas concessionárias. A Solar Ideal não oferece Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sobre as simulações.
3.1. Todo o código-fonte, algoritmos de cálculo, interface visual (UI), experiência do usuário (UX), logotipos e estrutura de banco de dados são propriedade intelectual exclusiva da LICENCIANTE.
4.1. Fase Trial: Contas criadas na modalidade "Trial" possuem validade improrrogável de 7 (sete) dias. Após este período, o sistema executa rotina automática de bloqueio de acesso (conforme verificação de data_criacao no banco de dados), exigindo upgrade para a fase "Pagante".
4.2. Inadimplência: O não pagamento da assinatura mensal resultará no bloqueio automático do acesso. Os dados inseridos no sistema serão preservados por 90 (noventa) dias. Após este prazo, a LICENCIANTE reserva-se o direito de excluir permanentemente os dados (Leads do CRM, Cotações, Histórico) para liberação de espaço em servidor.
4.3. Soberania dos Dados (LGPD): O LICENCIADO detém a titularidade dos dados de seus clientes inseridos no módulo CRM. A Solar Ideal atua como Operadora de Dados, garantindo a criptografia e segurança, comprometendo-se a não comercializar a base de leads do LICENCIADO com concorrentes.
5.1. A LICENCIANTE empregará melhores esforços para manter o sistema disponível 99,5% do tempo. No entanto, o LICENCIADO reconhece que falhas de hardware, interrupções em datacenters (AWS/DigitalOcean/Google), ataques DDoS ou manutenções emergenciais podem ocorrer.
5.2. Lucros Cessantes: Em nenhuma hipótese a LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes, perda de uma oportunidade de negócio, perda de reputação ou danos indiretos decorrentes da indisponibilidade momentânea do sistema para geração de uma proposta comercial.
6.1. O sistema pode conter links para vídeos externos (YouTube) mapeados nas páginas (ex: config_simulador, relatorios_acessos). O conteúdo destes vídeos é meramente instrutivo e não substitui treinamento técnico formal.
6.2. A LICENCIANTE reserva-se o direito de alterar o layout das propostas geradas (arquivos PDF) e a estrutura dos menus (dashboard, cotações, etc.) sem aviso prévio, visando a melhoria contínua da plataforma.
6.3. As partes elegem o Foro da Comarca da sede da LICENCIANTE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Li, compreendi e concordo integralmente com os termos acima descritos.
Documento gerado eletronicamente em 10/02/2026. O aceite digital via checkbox possui validade jurídica conforme Medida Provisória 2.200-2/2001.